dc.contributor.advisor | Pederiva, João Henrique | |
dc.contributor.author | Silva Júnior, Paulo Sérgio Corrêa da | |
dc.date.accessioned | 2023-04-12T11:37:47Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.date.submitted | 2022-11-30 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608699 | |
dc.description | Resumo em inglês e português. | pt_BR |
dc.description | Monografia apresentada ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Orçamento Público. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Prof. Dr. João Henrique Pederiva, Prof(a) Dr(a) Roberta Simões Nascimento. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo de caso tem como tema o instituto de emendas parlamentares individuais, na modalidade de transferências especiais, em alternativa às emendas de transferências definidas, conforme a Emenda Constitucional Nº 105, de 2019. A pesquisa responde à questão da existência de conexões relevantes entre as emendas sem destinação definidas e redes de dependências e tem como objetivos identificar dinâmicas e propor eventuais aperfeiçoamentos às transferências especiais. A hipótese verificada é de que transferências especiais contribuem para a consolidação e ampliação das redes de dependências. Além de pesquisas bibliográfica e documental, em cumprimento ao primeiro objetivo, o exame da estratégia alocativa dos congressistas do estado de São Paulo, entre 2020 e 2022, revelou tendências de aumentos das alocações pela nova modalidade de aplicação constitucionalizada, inclusive em período eleitoral, assim como tendências de ampliação da quantidade de autores e da concentração de tais transferências em determinadas localidades beneficiadas e crescentes dificuldades para identificação e fiscalização pela União dos objetos de gastos e das utilidades públicas pertinentes. As elevadas discricionariedades parlamentar e executiva, no uso de tais recursos governamentais, em eventual descompasso com os objetivos fundamentais da República Federativa, como a redução das desigualdades sociais e regionais por intermédio dos orçamentos governamentais, subsidia o cumprimento do segundo objetivo de indicações para aperfeiçoamento na conclusão, que inclui ainda indicação de desdobramentos da presente pesquisa. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Sérgio Corrêa da Silva Júnior ; Orientador: Prof. Dr. João Henrique Pederiva | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Trajetórias e marcos das redes de dependências -- Redes de dependências no século XXI -- Metodologia -- Trajetória das emendas individuais de execução obrigatória com e sem finalidade definida -- Resultados e inferências das variáveis observadas. | pt_BR |
dc.format.extent | 79 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Orçamento Público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Planejamento governamental, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de recursos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Transferências constitucionais e legais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda parlamentar, Brasil | pt_BR |
dc.title | Rede de dependência e conexão orçamentária: um estudo de caso das transferências especiais no estado de São Paulo em 2020, 2021 e 2022 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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