dc.contributor.advisor | Silva, Rafael Silveira e | |
dc.contributor.author | Arruda, Romero Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2023-04-12T11:39:20Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.date.submitted | 2022-10-20 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608701 | |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em orçamento público. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Prof. Dr Rafael Silveira e Silva, Prof. Dr. Ricardo Suganuma. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, a Emenda Constitucional (EC) nº 105/2019 está em vigor desde 1º de janeiro de 2020. A norma constitucional derivada acrescenta à Carta Magna o art.166-A, que autoriza a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal dos recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União (OGU). Compreender o processo de construção deste dispositivo é fundamental para avaliar a produção de efeitos e a aplicabilidade da referida norma. O presente trabalho contribui com o debate a respeito das recentes alterações do processo orçamentário brasileiro e algumas características observadas como: a burocracia e a morosidade destes processos, além de refletir sobre a importância de fatores como a economicidade, a eficiência, a efetividade do gasto público, o controle e a transparência. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Romero Oliveira Arruda; Orientador: Rafael Silveira e Silva | pt_BR |
dc.format.extent | 34 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Transferência de recursos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Transferência de recursos, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda (processo legislativo), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda parlamentar, orçamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito orçamentário | pt_BR |
dc.title | PIX Orçamentário : a emenda constitucional 105/2019 e suas implicações nas emendas individuais impositivas. | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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