Relatório de acompanhamento fiscal : abril de 2023

Abstract

O Índice de Commodities – Brasil (IC-Br) recuou 2,8% entre fevereiro e março. Em doze meses, o IC-Br acumula contração de 14,0%. Por um lado, o aperto monetário nas economias avançadas e a perspectiva de desaceleração econômica global, amplificada pela volatilidade no sistema financeiro, são fatores de contenção para os preços de commodities. Por outro lado, a recuperação da China após a reabertura da economia e a decisão recente da Opep+ de reduzir a produção de petróleo são fatores de apreciação. O cenário prospectivo e o consequente impacto sobre a inflação é ainda incerto. A projeção da IFI para a receita primária líquida da União, em 2023, aumenta em R$ 0,4 bilhão. A projeção do próximo ano, no entanto, foi reduzida em R$ 3,0 bilhões. De todo modo, a manutenção das projeções das despesas primárias deixou inalteradas as estimativas para os déficits primários do governo central nos dois próximos anos. De acordo com o Tesouro, o custo médio das emissões em oferta pública da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) continuou a subir em fevereiro. Por sua vez, houve movimento de queda nas taxas de emissão dos títulos em março, sendo maior nos títulos com vencimentos mais curtos e com possível relação com a divulgação do novo arcabouço fiscal. O Poder Executivo enviou o PLDO de 2024 prevendo zerar o déficit primário em 2024. No entanto, para alcançar esse resultado, o governo depende da tramitação e da aprovação do novo arcabouço fiscal e de medidas que ampliem as receitas primárias de forma permanente em cerca de 1% do PIB.