dc.contributor.advisor | Nascimento, Roberta Simões | |
dc.contributor.author | Rosa, Kélen Viviana Ceci Pillar | |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T16:59:10Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/612174 | |
dc.description | Inclui resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description | Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, na área de concentração Poder Legislativo e Direito Parlamentar. | pt_BR |
dc.description | Banca Examinadora: Dra. Roberta Simões Nascimento, Dr. Carlos David Carneiro Bichara. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como tema o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seus impactos no processo legislativo do Senado Federal. Utilizamos o método descritivo, qualitativo e quantitativo, através de um estudo exploratório baseado numa pesquisa bibliográfica e histórica e na análise de conteúdo de documentos normativos elaboradas pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Neste estudo analisou-se as possíveis lacunas (votação segura, prazos e discussões), tanto no processo legislativo - no que se refere à utilização da SDR nas Comissões no Plenário - e se o parlamento digital será absorvido pelos parlamentares e sociedade civil, frente duras as críticas recebidas. Também analisamos as principais mudanças formais ocorridas no processo legislativo em função da execução das atividades remotamente, assinalando seus principais gargalos e preocupações, bem como os impactos efetivos destes novos procedimentos deliberativos sobre a natureza do conflito político no Congresso. Verificamos que o trabalho dos senadores foi possível, mesmo no contexto de uma quarentena e do distanciamento social necessário, graças ao desafio vencido de realizar sessões remotas com os membros desta Casa, para garantir que em momento algum do ano legislativo os trabalhos parassem. O estudo mostrou que os benefícios trazidos pela implantação célere do SDR são inegáveis, mas ele padece de suas próprias virtudes, por exemplo, ao mesmo tempo que permite a deliberação, fragiliza o debate que é o âmago do Parlamento. Concluímos que o SDR, é um importante aliado para que o Legislativo atue e sobreviva às intercorrências da vida em sociedade de um país em pós pandemia. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Kélen Viviana Ceci Pillar Rosa | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Sistema de Deliberação Remota (SDR) -- Atos e resoluções -- Ato da comissão diretora nº 7 de 2020 do Senado Federal -- Resolução da Câmara dos Deputados nº 14 de 2020 -- Ato conjunto das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020 -- Ato conjunto das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020 -- Ato da comissão diretora nº 9 de 2020 no Senado Federal -- Ato da comissão diretora nº 8 de 2021 do Senado Federal -- Poder de decisão: presidente, líderes partidários, mesa diretora -- Presidente: posição e atribuições constitucionais -- Gargalos no processo legislativo. | pt_BR |
dc.format.extent | 33 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo legislativo, inovação tecnológica | pt_BR |
dc.subject.other | Poder legislativo, tecnologia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Plenário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Processo eletrônico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Atuação parlamentar, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seus impactos no processo legislativo do Senado Federal | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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