dc.contributor.author | Castro, Marcelo Lúcio Ottoni de | |
dc.contributor.author | Britto, Tatiana Feitosa de | |
dc.date.accessioned | 2024-02-02T14:25:58Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | * |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646394 | |
dc.description.abstract | O atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação no sistema educacional é desafiador em todo o mundo, até mesmo por imprecisões conceituais e existência de diferentes concepções sobre o tema. No Brasil, os alunos com altas habilidades ou superdotação são público-alvo da modalidade da educação especial, a partir da perspectiva inclusiva. Assim, entre os diversos dispositivos legais relacionados à educação especial, destaca-se a previsão, na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, da criação de um cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, com o objetivo de fomento às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento pleno de suas potencialidades, bem como a previsão de que a União, Estados e Municípios estabeleçam diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento escolar desses alunos. Entretanto, ainda falta avançar na efetivação desse cadastro e na criação de critérios mais precisos de identificação para ampliar o atendimento especializado para os alunos com altas habilidades ou superdotação, que hoje é ainda muito reduzido no País. Embora o tema venha sendo abordado na esfera legislativa, o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação deve ser objeto de normatização específica pelas autoridades educacionais, o que trará maior visibilidade a esses alunos e fortalecerá a demanda das famílias por atendimento adequado e mais recursos para o setor. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcelo Lúcio Ottoni de Castro, Tatiana Feitosa de Britto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Altas habilidades na legislação federal -- Identificação dos estudantes com altas habilidades e ou superdotação e outros desafios do seu atendimento escolar -- Proposições em tramitação no Congresso Nacional. | pt_BR |
dc.format.extent | 11 p. | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 323 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Superdotação | pt_BR |
dc.subject.other | Educação inclusiva, política, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inclusão social, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.title | O atendimento escolar de alunos com altas habilidades ou superdotação : desafios e propostas legislativas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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