dc.contributor.author | Carvalho, Valter Rodrigues de | |
dc.date.accessioned | 2024-07-31T00:00:18Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 61-94, abr./jun. 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657762 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | |
dc.description.abstract | "Analisa as interpretações da judicialização da política no Brasil com base em metodologia qualitativa e constata que é pontual e limitada a interpretação da judicialização da política como substituta da vontade majoritária pela dos tribunais. O conceito de judicialização da política menos controverso é o que enfatiza o uso estratégico dos tribunais contra decisões majoritárias pelas oposições, cuja intenção é buscar visibilidade midiática, além de desmerecer, protelar e sustar aquelas decisões. Verifica também que são plausíveis as interpretações que revestem a judicialização da política de caráter representativo, cuja legitimidade e justificação derivam da cadeia de delegação do Estado e da Constituição. Todavia, a accountability desses representantes não sujeitos ao dispositivo eleitoral deve rejeitar mecanismos de revocabilidade e deslocá-la para a força vinculatória da Constituição como programa substantivo com eficácia orientada para o futuro. Para isso, por revelar a priori princípios de justiça e equidade, a interpretação do Direito como integridade é mais efetiva na geração de accountability que uma interpretação pragmática do Direito, dado seu caráter instrumental e utilitarista". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Valter Rodrigues de Carvalho. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Arranjos político-institucionais e jurídicos incentivadores do ativismo e a experiência brasileira -- Judicialização da política como continuidade da representação funcional herdeira da tradição republicana -- Judicialização da política como resultado das estratégias políticas -- Judicialização da política como função qualificadora da representação política tradicional -- Reflexões sobre a judicialização da política: diálogo crítico com as interpretações da literatura. | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242.pdf#page=61 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, atuação | pt_BR |
dc.subject.other | Judicialização da política, aspectos constitucionais, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Ativismo judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação direta de inconstitucionalidade, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Oposição política, atividades, Brasil | pt_BR |
dc.title | Jurisdição constitucional e ativismo judicial : diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional jurisdiction and judicial activism : critical dialogue with the interpretative aspects of the judicialization of politics in Brazil. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 61 | |
local.citation.issue | 242 | |
local.citation.spage | 61 | |
local.citation.epage | 94 | |
local.relation.ispartof | id/657770 |
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