A analogia e a interpretação normativo-funcional da lei : um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia

Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves de

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dc.contributor.author	Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves de
dc.contributor.other	Figueirêdo, Simone de Sá Rosa aut
dc.date.accessioned	2024-07-31T00:00:19Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 95-112, abr./jun. 2024
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657763
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.
dc.description.abstract	Objetiva verificar
dc.description.statementofresponsibility	Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira, Simone de Sá Rosa Figueirêdo.
dc.description.tableofcontents	¿O voto do ministro relator na ADO nº 26/DF -- A vinculação do juiz à lei e a proibição da analogia -- O fundamento da interpretação normativo-funcional: as relações entre valor e ideologia.
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242.pdf#page=95
dc.description.uri	https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal, julgamento, crítica
dc.subject.other	Brasil. Lei Caó (1989)
dc.subject.other	Homofobia, criminalização, julgamento, Brasil
dc.subject.other	Hermenêutica, Brasil
dc.subject.other	Princípio da legalidade, Brasil
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil
dc.title	A analogia e a interpretação normativo-funcional da lei : um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia
dc.title.alternative	Analogy and the normative-functional interpretation of the law : a legal-criminal examination of the STF decision that criminalized homophobia.
dc.type	Artigo de revista
dc.type	Texto