Análise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúde

Ribeiro, Renato Jorge Brown

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dc.contributor.author	Ribeiro, Renato Jorge Brown
dc.date.accessioned	2025-07-08T16:14:44Z
dc.date.issued	2013
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/704142
dc.description	Inclui comentários sobre a Lei Complementar nº 141/12.	pt_BR
dc.description	O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em Saúde pelo Poder Executivo, com base nas avaliações do TCU. Conclui que a metodologia vigente fragiliza os resultados, pois considera como executados recursos empenhados e inscritos em restos a pagar que, muitas vezes, são anulados no exercício seguinte. Nos quatro exercícios avaliados (2007-2010), apenas em 2009 a União atingiu plenamente o limite constitucional com base na execução efetiva. O TCU determinou a execução dos restos a pagar usados para atingir os limites, decisão ainda em fase de recursos. Questiona-se a validade dos critérios contábeis atuais, apontados pelo TCU como metodologicamente frágeis.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renato Jorge Brown Ribeiro	pt_BR
dc.format.extent	6 páginas : ilustrado; tabelas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Orçamento público em discussão ; n. 05 (2013)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Contas da União, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empenho (contratos), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Investimento em saúde, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúde	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR