Artigo publicado em duas partes na Revista de Informação Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v.39, n.154, p.155-175, abr./jun., 2002. Artigo em continuação do publicado no mesmo períodico no v. 38, n 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.
Inclui pequeno estudo comparado sobre o tratamento dado ao Direito Ambiental nas constituições e legislações em diversos países do mundo
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Meio ambiente como direito fundamental -- A proteção ambiental no Direito brasileiro no âmbito da diferenciação entre regras e princípios -- A ponderação do econômico e do ambiental na análise do caso concreto -- O caráter dinâmico do controle judicial na ponderação dos princípios e sua função protetiva do meio ambiente