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Publicações institucionais: Submissões recentes
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Apresenta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) relativo ao 5º bimestre de 2024.Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal | Brasília, 25/11/2024.
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Análise de potencial dubiedade quanto ao texto aprovado do Projeto de Lei nº 28/2024-CN, que “Altera a Lei nº 14.802, de ...Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados | Brasília, 23/12/2024.
(Nota técnica conjunta ; 6/2024)
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Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.211, de 27/3/2024, quanto à adequação orçamentária e financeira.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 02/04/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 09/2024)
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.221, de 17/05/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 19/2024)
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.240, de 10/07/2024.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 17/07/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 38/2024)
