Os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas sessões conjuntas de análise de vetos

Macedo, Ricardo Wright Minussi

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dc.contributor.advisor	Torri, Kamila Rodrigues Rosenda
dc.contributor.author	Macedo, Ricardo Wright Minussi
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:37:01Z
dc.date.issued	2025
dc.date.submitted	2025-05-12
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816122
dc.description	Inclui resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description	Banca Examinadora: Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza.	pt_BR
dc.description	Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como prérequisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, na área de concentração Processo Legislativo e Direito Parlamentar.	pt_BR
dc.description	Inclui notas de rodapé.	pt_BR
dc.description.abstract	Neste trabalho, analisam-se os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR), implementado pelo Congresso Nacional em 2020, nas sessões conjuntas de análise de vetos presidenciais. No estudo, investiga-se como essa inovação tecnológica alterou as dinâmicas de articulação, presença e votação no âmbito das sessões conjuntas, nas quais é exigido um quórum de 257 deputados e 41 senadores para iniciar a deliberação de um veto. Tradicionalmente, esse processo sempre foi complexo, devido à necessidade de articulação política entre as duas Casas Legislativas e à dificuldade em atingir esse quórum mínimo. Com base em uma análise histórica e quantitativa, foram identificadas as principais mudanças proporcionadas pelo SDR entre os anos de 2015 e 2024, com o objetivo de verificar se o sistema facilitou ou dificultou a mobilização parlamentar para essas deliberações. Neste trabalho, a adoção do SDR durante e após o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19 foi contextualizada. Ressalta-se que até hoje a forma predominante de deliberação das sessões conjuntas do Congresso Nacional segue esse protocolo. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre os impactos do SDR nos processos legislativos, especialmente em relação à votação de vetos presidenciais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ricardo Wright Minussi Macedo ; Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Orientador.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O instituto do veto no Brasil -- O que é o veto? -- Consolidação do veto contemporâneo -- Das Sessões Conjuntas -- O sistema de deliberação remota (SDR) -- Necessidade de virtualização das sessões legislativas -- Implementação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e experiência internacional -- Dinâmica das Sessões Conjuntas Deliberativas: coleta e análise dos dados das sessões destinadas à análise de vetos -- Assiduidade e eficiência no Congresso Nacional -- Alteração da tendência de resultado dos vetos.	pt_BR
dc.format.extent	[39] páginas : ilustrado; tabelas; gráficos	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo eletrônico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Atuação parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Plenário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, inovação tecnológica	pt_BR
dc.title	Os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas sessões conjuntas de análise de vetos	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR