Os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas sessões conjuntas de análise de vetos

Abstract

Neste trabalho, analisam-se os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR), implementado pelo Congresso Nacional em 2020, nas sessões conjuntas de análise de vetos presidenciais. No estudo, investiga-se como essa inovação tecnológica alterou as dinâmicas de articulação, presença e votação no âmbito das sessões conjuntas, nas quais é exigido um quórum de 257 deputados e 41 senadores para iniciar a deliberação de um veto. Tradicionalmente, esse processo sempre foi complexo, devido à necessidade de articulação política entre as duas Casas Legislativas e à dificuldade em atingir esse quórum mínimo. Com base em uma análise histórica e quantitativa, foram identificadas as principais mudanças proporcionadas pelo SDR entre os anos de 2015 e 2024, com o objetivo de verificar se o sistema facilitou ou dificultou a mobilização parlamentar para essas deliberações. Neste trabalho, a adoção do SDR durante e após o período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19 foi contextualizada. Ressalta-se que até hoje a forma predominante de deliberação das sessões conjuntas do Congresso Nacional segue esse protocolo. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre os impactos do SDR nos processos legislativos, especialmente em relação à votação de vetos presidenciais.