A união faz a força? : O papel da coautoria na aprovação de projetos de lei apresentados na Câmera dos Deputados

Abstract

Este artigo investiga o papel da coautoria na tramitação e aprovação de projetos de lei apresentados por parlamentares na Câmara dos Deputados. Utilizando um banco de dados com quase 48 mil proposições de autoria parlamentar ao longo de cinco legislaturas, o estudo avalia se o número de coautores e a diversidade partidária entre eles influenciam as chances de êxito dos projetos e o tempo de tramitação das leis que foram aprovadas. Os resultados indicam que, no que se refere à aprovação das proposições, apenas a variável referente ao número de partidos representados entre os coautores apresenta efeito estatisticamente significativo — e positivamente associado ao sucesso legislativo. Ou seja, quanto maior a diversidade partidária entre os coautores, maiores as chances de um projeto ser aprovado. Por outro lado, o número absoluto de coautores não tem impacto significativo sobre as chances de êxito. No que diz respeito ao tempo de tramitação das proposições que se tornaram leis, nenhuma das variáveis analisadas — número de coautores ou de partidos — apresentou associação estatisticamente significativa. Os achados contribuem para a literatura sobre comportamento legislativo, ao evidenciar que a articulação interpartidária pode ser um fator relevante para o sucesso legislativo na Câmara dos Deputados.