Linguagem simples : um caminho para a transparência e a inclusão democrática no processo decisório

Abstract

Este trabalho analisa o uso da linguagem simples como instrumento de transparência, inclusão democrática e aproximação entre o Poder Legislativo e a população. A Constituição Federal de 1988, aliada a legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 95/1998, já estabelece a obrigação do Estado de garantir uma comunicação clara, objetiva e acessível à população. No entanto, observa-se que a linguagem técnica e rebuscada, frequentemente utilizada nos atos normativos e no Legislativo, cria barreiras que dificultam a compreensão da população e limitam o exercício pleno da cidadania. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental, estudo de caso do PL nº 6256/2019, análise de discurso e entrevistas com servidores do Senado Federal envolvidos em iniciativas voltadas à linguagem simples. A partir de um referencial teórico, o estudo discute o papel da linguagem como instrumento de inclusão, além de apresentar experiências internacionais, que deram origem ao movimento Plain Language, e experiências no Brasil, como as iniciativas do Poder Judiciário, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A análise evidencia que a linguagem simples constitui um direito democrático. O estudo conclui que investir na simplificação da linguagem no Parlamento é essencial para garantir o acesso à informação, fortalecer democracia, a confiança nas instituições e ampliar a participação cidadã.