| dc.date.accessioned | 2025-12-26T20:07:05Z | |
| dc.date.issued | 2025-08 | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816710 | |
| dc.description.abstract | Reúne e organiza os principais atos normativos que complementam e detalham a aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. O documento apresenta resoluções do Senado, decretos legislativos, atos da Mesa, da Comissão Diretora e da Presidência, instruções normativas da Secretaria-Geral da Mesa, além de leis e decretos do Poder Executivo que atribuem competências ou impõem obrigações ao Senado. Também contempla normas sobre a escolha e aprovação de autoridades, a composição de colegiados externos, o envio obrigatório de relatórios ao Congresso Nacional e pareceres relevantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A publicação, atualizada até 2025, tem caráter sistematizador e serve como instrumento de consulta para assegurar segurança jurídica, padronização procedimental e adequada interpretação do processo legislativo e das atribuições institucionais do Senado Federal. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Senado Federal | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/regimento-interno | pt_BR |
| dc.format.extent | 27 páginas | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Processo legislativo, regimento, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Normas conexas ao Regimento Interno e outros diplomas normativos relacionados ao Senado Federal | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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