Isenção da conta de luz beneficia milhões de famílias de baixa renda

Abstract

Aprova a medida provisória que concede isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com consumo de até 80 kWh por mês. A medida, em vigor desde julho, já beneficia 4,5 milhões de famílias e representa economia de até 5% na tarifa. O texto também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a tarifa social pode alcançar 80 milhões de brasileiros. A proposta prevê ainda tarifas diferenciadas por horário, energia pré-paga e descontos especiais para comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida promove inclusão social e digital.