Senado corrige acordo com Singapura para combater dupla tributação

Abstract

Aprova uma correção no acordo entre Brasil e Singapura voltado à eliminação da dupla tributação sobre a renda e à prevenção da evasão fiscal. O tratado, em vigor desde 2022, busca estimular o comércio e o investimento bilateral, evitando que rendas de pessoas físicas ou jurídicas sejam tributadas nos dois países. As alterações ajustam trechos da versão em português para corresponder à original em inglês, incluindo a exclusão do Banco Central da lista de instituições tributadas apenas em seu país de origem e a ampliação das regras de isenção a determinadas pensões públicas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a necessidade de aprovação de tratados apenas para corrigir traduções, defendendo a retomada do envio de versões originais ao Congresso. O texto segue para promulgação.