Notas:
"Não é só por meio dos votos dados aos
candidatos nas eleições que o cidadão
é convocado a participar das decisões,
e até mesmo a controlar e fiscalizar o poder
público. Plebiscitos e referendos, ouvidorias e
“disque-denúncias”, orçamento participativo,
consultas e audiências públicas sobre
questões específicas também são importantes
oportunidades de participação.
Veja nesta edição do Especial Cidadania o
que são audiências públicas e como delas
participar. Elas são instrumento para cumprir
a determinação da Constituição de que o
administrador deve ouvir o cidadão, tanto
para fazer uma nova lei quanto para decidir
uma questão administrativa importante."