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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | Emendas parlamentares e a política nacional de mobilidade urbana | Souza, Rafael Inácio de Fraia e; Parente, Rafael Rocha |
| - | Rede de dependência e conexão orçamentária: um estudo de caso das transferências especiais no estado de São Paulo em 2020, 2021 e 2022 | Pederiva, João Henrique; Silva Júnior, Paulo Sérgio Corrêa da |
| - | Organização das assessorias orçamentárias do Senado Federal: um esboço de mapeamento | Silva, Rafael Silveira e; Gomes, Mariana Nunes |
| - | Transferências especiais: criação, evolução e dinâmica | Nascimento, Roberta Simões; Barbosa, Leandro Vieira Rodrigues |
| - | Os impactos do novo regime fiscal e das emendas de relator sobre a atenção primária à saúde | Moretti, Bruno; D’Amato, Guilherme Brügger |
| - | Plano de contratações anual como subsídio à elaboração e execução da lei orçamentária anual: um estudo a partir do gasto público em licitações públicas na Câmara dos Deputados | Santos Filho, Nelson Gomes dos; Dourado, Fabiane Aragão |
| - | O parlamento amazônico na geopolítica da Amazônia : uma perspectiva brasileira | Kässmayer, Karin; Santos, Samuel Gomes dos |
| - | Emendas de bancada de Santa Catarina | Nascimento, Roberta Simões; Kmiecik, Daiana |
| - | A relevância dos diálogos institucionais para o desempenho orçamentário: evidências a partir da demanda por aquisição de medicamentos na promoção do direito à saúde | Moulin, Maria Alessandra Lima; Silva, Beatriz Simas; Garcia, Tassiane Nunes |
| - | Rebooting AI : a elaboração da proposta de regulação da inteligência artificial no Brasil em perspectiva comparada com a União Europeia | Pinheiro, Victor Marcel; Schlottfeldt, Shana |
| - | O devido processo legislativo como instrumento de democracia: o desrespeito às regras regimentais, em especial, relativo aos prazos nas comissões do Senado Federal | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Cruz Junior, Samuel Cesar da |
| - | Matérias sem pertinência temática com o objeto das medidas provisórias: proposta de critérios e diretrizes para avaliação de emendas | Bichara, Carlos David Carneiro; Pontes, Roberta Sousa Almeida |
| - | A advocacia pública e a defesa das prerrogativas do Congresso Nacional | Matos, Marilene Carneiro; Lacerda, Ricardo Moreira |
| - | Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher: 2012: o desafio de implementação da agenda legislativa | Aguiar, Osmar de Oliveira; Grandi, Raquel Aparecida |
| - | As novas bases institucionais do presidencialismo de coalizão: as emendas de relator (RP-9) | Simões, Roberta; Cândido, Patrícia Mazzilli |
| - | Congresso Nacional, políticas públicas e análise de impacto legislativo : por decisões legislativas mais legítimas | Soares, Fabiana de Menezes; Medeiros, Müller Eduardo Dantas de |
| - | Direitos humanos e empresas: os princípios orientadores da ONU: Princípios Ruggie no Brasil | Hernandes, Fernando Cesár; Pinto, Mcdonnell Douglas Ferreira Ribas |
| - | A mensagem presidencial como instrumento saneador de vício de inconstitucionalidade formal de iniciativa | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Ribeiro, Máyra Joane de Oliveira |
| - | O protagonismo final das Casas Legislativas no bicameralismo brasileiro | Odon, Tiago Ivo; Foguel, Marlon |
| - | Caracterização da agenda indígena na Câmara dos Deputados e análise dos efeitos da sub-representação de minorias políticas | Silva, Rafael Silveira e |
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