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Data do documento	Título	Autor(es)
-	Discursos parlamentares em política criminal: o punitivismo na Câmara dos Deputados: nov/dez 2019	Bichara, Carlos David Carneiro; Barreiras, Mariana Barros
-	Imunidade material dos parlamentares na jurisprudência recente do STF e o caso Daniel Silveira	Pinheiro, Victor Marcel; Damasceno, Marcos Helder Crisóstomo
-	Programa Ciência sem Fronteiras: CsF: uma visão dos erros e acertos para uma prospecção futura de reimplantação	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Cesar, Marco Aurélio de Siqueira
-	A evolução jurisprudencial sobre o controle jurisdicional do devido processo legislativo	Oliveira, Luciano Henrique da Silva; Paschoalato, Luma Rosa
-	Estudo sobre as emendas de relator: RP9: o orçamento secreto	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Paiva, Luciana Alessandra Pereira de
-	A devolução de medidas provisórias à luz da teoria e das práticas constitucionais	Nascimento, Roberta Simões; Rocha, Kilton José Oliveira
-	Impeachment: o novo rito estabelecido pela mudança institucional a partir da ADPF n.º 378: ativismo judicial ou omissão do Poder Legislativo à luz da teoria da mudança institucional	Aguiar, Osmar de Oliveira; Santos, Juliana Vieira dos
-	Devolução de medidas provisórias: casuística e análise de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade	Oliveira, Luciano Henrique da Silva; Mahon Júnior, José Luiz de Mendonça
-	Aplicação de conceitos éticos no Poder Legislativo Federal	Machado, Luís Fernando Pires; Pereira, João Wellington
-	Imunidade parlamentar e violência política contra a mulher: análise das decisões de casos em volvendo ofensas a parlamentares mulheres	Nascimento, Roberta Simões; Azevedo, Jamile Braga de
-	As decisões tomadas com o acordo do colégio de líderes e suas violações a Constituição Federal e ao Regimento Interno	Machado, Luís Fernando Pires; Marra, Iraldo Siqueira Gonçalves
-	O Congresso Nacional e a reserva de administração das Agências Reguladoras	Machado, Luís Fernando Pires; Picérni, Ícaro Franco
-	Dinâmica decisória no âmbito do Legislativo durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota	Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Pinho, Gláucio Ribeiro de
-	Governança no Senado Federal: aspectos do relacionamento da sociedade com o parlamentar	Silva, Rafael Silveira e; Eufrásio, Georgia Maria de Andrade
-	Medidas provisórias: riscos à separação dos poderes, reações institucionais e oportunidades de aprimoramento do processo legislativo constitucional	Machado, Luís Fernando Pires; Távora, Fernando Lagares
-	Violência sexual contra a mulher e o Legislativo: de que tratam as proposições sobre o tema em tramitação no Senado Federal?	Bichara, Carlos David Carneiro; Santinoni, Felícia Ibiapina Reis
-	Análise das repercussões da substituição de parlamentares durante a apreciação da Solicitação de Instauração de Processo 1/2017	Bichara, Carlos David Carneiro; Lima, Emanuelle Soares
-	A Resolução n° 21/2021 da Câmara dos Deputados e o Parlamento Remoto: impactos da alteração de regras de procedimento legislativo para o poderio de obstrução de minorias políticas e a qualidade da representação	Aguiar, Osmar de Oliveira; Alves, Douglas Souza
-	Análise da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da devolução de medidas provisórias sem análise pelas casas do Congresso Nacional	Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Sales, Davi Damasceno
-	Parlamentares outsiders na Câmara dos Deputados: análise da atividade legislativa na 56ª legislatura e nas eleições de 2022	Silva, Beatriz Simas; Souza, Brenda Nahyana Araújo Pinheiro