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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais	Pavan, Vitor Ottoboni; Pinheiro, Rosalice Fidalgo
2023	Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar	Brochado, Mariah
2023	A acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988	Bouças, Sérgio Rafael Nascimento; Marques, Raphael Peixoto de Paula
2023	Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil	Melo Júnior, José Eustáquio de; Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
2023	O Tesouro Nacional como cliente bancário : definição, justificativa e fundamentos jurídicos do regime de conta única	Nascimento, Leandro Maciel do
2023	O contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário	Tavares, Marcelo Leonardo; Waldrich, Rafael Schmidt
2023	Direito à vida e direito à integridade	Rothenburg, Walter Claudius, fl. 2000-
2023	Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil	Arruda, Kátia Magalhães; Duailibe, Mônica Damous
2023	Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras	Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Araújo, Thiago Costa
2022	O bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro?	Lima Junior, João Manoel de
2022	Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito dos refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?	Aveline, Ricardo Strauch; Jaeger Junior, Augusto
2022	Perspectivas para a reconstrução sistemática e constitucionalizada da indignidade e da deserdação : críticas às hipóteses de incidência	Pereira, Jacqueline Lopes; Colombo, Maici Barboza dos Santos
2022	Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário	Vitalis, Aline; Lamy, Eduardo de Avelar, 1977-
2022	Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes	Jales, Túlio
2022	As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada	Lopes, Érica Valente; Matias, João Luis Nogueira
2022	O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional : o caso da justiça federal do Distrito Federal	Silva, Anderson Santos
2022	A abordagem das capacitações (capabilities) e o exercício das liberdades : referências em Aristóteles e Amartya Sen	Zambam, Neuro José; Cenci, Ângelo Vitório
2022	Inteligência artificial, direito e equidade algorítmica : discriminações sociais em modelos de machine learning para a tomada de decisão	Ribeiro, Ricardo Silveira
2022	Roberto Campos : o Constituinte profeta	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-
2022	Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil	Damacena, Fernanda Dalla Libera