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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos	Cesca, Brenno Gimenes
2023	Dois conceitos de Ética e alguns de seus reflexos na Filosofia do Direito	Dias, Saulo de Tarso Fernandes Dias
2023	Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa	Rosário, Luana Paixão Dantas do
2023	Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira
2023	A força democrática das Supremas Cortes	Vicente, Luciano Rosa; Dezan, Sandro Lucio
2023	Casa carimbadora? : a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal	Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Veroneze, Guilherme Marques
2023	A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil : esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI	Alves, Pedro de Oliveira
2023	Por uma atuação do Estado contra o etarismo laboral	Lellis, Lélio Maximino
2023	O Direito como técnica social específica : os pressupostos epistemológicos do positivismo normativista de Hans Kelsen	Chahrur, Alan Ibn
2023	A (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional	Nobre, Simone Cruz; Tupiassu-Merlin, Lise, 1978-
2023	A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da covid-19	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira; Silva, Milla Christi Pereira da; Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
2023	O espaço deliberativo nas audiências públicas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados	Macedo, Sílvia Mugnatto
2023	Nostalgia e império : política e emoções coletivas	Wainberg, Jacques Alkalai
2023	Democracia, direitos humanos e cultura política de esquerda no Brasil : um diálogo com Luciano Oliveira	Ribeiro, Emmanuel Pedro
2023	Racionalidade e integridade do Direito : proselitismo jurisdicional e a ADPF 701	Rodrigues, João Paulo Souza; Ommati, José Emílio Medauar
2023	Retrocesso social na reforma da aposentadoria especial operada pela EC nº 103/2019 : uma análise crítica	Pessoa, Rodrigo Monteiro; Cardoso, Jair Aparecido; Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
2023	A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo : crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes	Fanis Júnior, José Tadeu
2023	Constituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais	Carvalho, Valter Rodrigues de
2023	As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito : o STF realmente pondera?	Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes; Oliveira, Júlio Aguiar de, 1973-
2023	Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais : uma proposta para o Brasil	Castro, Carla Frade de Paula