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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017-10 | A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental | Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha |
| 2017-10 | A sucumbência recursal no CPC/2015 | Soares, Leonardo Oliveira |
| 2017-10 | Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético : uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet | Soares, Filipe Rocha Martins; Ribeiro, Gustavo Ferreira |
| 2017-10 | Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia | Lemos, André Guilherme; Soares, Jorge Michel Bertoni |
| 2017-10 | Imunidade e garantias parlamentares? : perda do mandato parlamentar diante da condenação criminal | Bandeira, Daniela Böck; Melgaré, Plínio |
| 2017-10 | Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual | Oliveira, George Felício Gomes de |
| 2017-10 | La designación de los magistrados de Tribunales y Cortes Constitucionales por su procedencia regional : los casos de España, Canadá y Argentina | Bercholc, Jorge O. |
| 2017-07 | Democratização do capital jurídico : análise da experiência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre MG | Cunha Neto, Geraldo; Kallás Filho, Elias |
| 2017-10 | El Brasil de 1889-1930 : el regionalismo en el federalismo republicano | Barile, Juan Esteban |
| 2017-07 | Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis : proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal | Rosenblatt, Paulo; Pereira, Juliana Studart |
| 2017-07 | Economia da igualdade e do desenvolvimento : políticas públicas de empoderamento político das mulheres no Brasil (2008-2016) | Torres, Joseph Estrela Rodrigues |
| 2017-07 | Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar : um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas | Gomes, Antonio Manoel Timbó Lima |
| 2017-07 | Uma ponte para o futuro? : reflexões sobre a plataforma política do governo Temer | Cavalcanti, Bernardo Margulies; Venerio, Carlos Magno Spricigo |
| 2017-07 | Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão | Vieira, Gustavo Afonso Sabóia |
| 2017-07 | Integridade, justiça e constrições institucionais em Law s Empire | Neiva, Horácio Lopes Mousinho |
| 2017-07 | Semipresidencialismo no Brasil : por que não? | Tavares, Marcelo Leonardo |
| 2017-07 | Processo civil democrático : ativismo judicial frente às provas | Silva, Anna Isis Teran; Neves, Isabela Dias |
| 2017-07 | The transformation of legal semantics in postmodern society : from the subsumption of cases to balancing and a semantics of networks | Ladeur, Karl-Heinz |
| 2017-04 | A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF | Bonfim, Vinícius Silva; Pedron, Flávio Quinaud |
| 2017-07 | Códigos de conduta e boas práticas | Saddy, André |
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