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Data do documento	Título	Autor(es)
2018-04	O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls	Pes, João Hélio Ferreira; Fleig, Rafael Bathelt
2018-04	O semipresidencialismo francês em xeque	Tavares, Marcelo Leonardo
2018-04	Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário	Leitão, André Studart; Dias, Eduardo Rocha; Macêdo, José Leandro Monteiro de
2018-04	Compliance jusaeronáutico : o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico	Saraiva, Bruno Rabelo Coutinho
2018-04	Limited liability company LLC : some major differences between Brazil and the US legislation	Parentoni, Leonardo Netto
2018-04	Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido	Camargo, Ricardo Antônio Lucas; Gonçalves, Vanessa Chiari
2018-01	Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público	Cota, Samuel Paiva; Nunes, Leonardo Silva
2018-01	O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais	Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; Oliveira, Rafael Santos de; Silva, Fernanda dos Santos Rodrigues
2018-01	Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas	Agustinho, Eduardo Oliveira; Garcia, Evelin Naiara; Garcia, Evelin Naiara
2018-01	O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo	Araujo, Luiz Eduardo Diniz
2018-01	Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal : a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo	Batista Júnior, Onofre Alves; Marinho, Marina Soares
2018-01	A oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentes	Assis, Guilherme Bacelar Patrício de
2018-01	Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum	Bim, Eduardo Fortunato
2018-01	O fim do foro especial por prerrogativa de função	Aguiar, Júlio César de; Oliveira, João Paulo Lacerda
2018-01	O Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel : uma questão ainda em aberto	Lopes, Ana Maria D'Ávila; Chaves, Luciano Athayde
2018-01	Semipresidencialismo francês : a relação entre o rei e o pequeno príncipe	Tavares, Marcelo Leonardo
2018-01	A apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial	Silva, Rafael Silveira e
2017-10	Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal	Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro
2017-10	Julgamento da ADPF no 132 : análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial	Rosário, Luana Paixão Dantas do; Guimarães, Rafael Siqueira de; Carvalho, Ciro Antonio das Mercês
2017-10	You can t always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos	Lima, George Marmelstein