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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | O princípio de justificação: de Immanuel Kant a Rainer Forst | Lamas, Rodrigo Abrantes; Dias, Saulo de Tarso Fernandes |
| 2025 | A participação dos municípios na fiscalização da CFEM: uma proposta de revisão legislativa | Freire, Stael; Pessôa, Leonel Cesarino, 1966- |
| 2025 | Imprescritibilidade da injúria racial : fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus no 154.248/DF | Strachicini, Douglas Lingiardi |
| 2025 | O problema da ilusão posicional em Amartya Sen: alguns indicativos de resgate do valor da pessoa e da democracia | Zambam, Neuro José; Cenci, Angelo, 1968- |
| 2025 | A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023) | Correia, Clint Rodrigues |
| 2025 | Ocupação de postos-chave no Senado: perfil dos presidentes da CCJ e da CAE entre 1995 e 2018 | Rubiatti, Bruno de Castro |
| 2025 | Proteção previdenciária dos trabalhadores em regime de agricultura familiar: um estudo comparado entre o Chile e o Brasil | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm; Pessoa, Rodrigo M. (Rodrigo Monteiro); Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque |
| 2025 | Análise crítica do discurso, equidade de gênero e combate à fome: um estudo de caso do Senado Federal | Trombka, Ilana; Pinto, Henrique Talamoni Vallochi Salles |
| 2024 | Competências dos municípios em matéria de contratações públicas | França, Vladimir da Rocha, 1947- |
| 2024 | Acesso da população de rua à justiça : decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública | Lunardi, Soraya Gasparetto; Carvalho, Tiago Fernando Guedes de |
| 2024 | Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo | Pascola, Bernardo Assef |
| 2024 | Bancada BBB : limites e possibilidades para determinar quem a compõe | Ribeiro, Guilherme Leite |
| 2024 | Direito e realidade : a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
| 2024 | Administração Pública e memória administrativa : diálogos com a sociologia de Bourdieu | Ohlweiler, Leonel |
| 2024 | Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil : vanguarda ou atraso? | Bastos, Carlos Enrique Arrais Caputo |
| 2024 | Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0 : uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973- |
| 2024 | A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil | Diniz, Davi Monteiro |
| 2024 | Laudatio para a investidura de Doctor Honoris Causa a Rodrigo Otavio Soares Pacheco | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-; Instituto Brasiliense de Direito Público; Congresso Internacional de Direito Constitucional (17. : 2024 : São Paulo, SP) |
| 2024 | Por uma cultura jurídica decolonial : o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira | Frazão, Hugo Abas |
| 2024 | Democracia militante : uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases | Silva, Isadora de Oliveira, |
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