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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | As trincheiras do Direito : o positivismo presuntivo de Frederick Schauer | Piccelli, Eric |
| 2025 | A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo | Marchionatti, Daniel |
| 2025 | A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação | Petiz, Martin Magnus |
| 2025 | As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais : desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados | Quintão, Thales Torres; Mitozo, Isabele Batista |
| 2025 | Nem rápido, nem devagar : a natureza jurídica da inteligência artificial no Direito Administrativo europeu continental | Lelis, Davi Augusto Santana de |
| 2025 | Prazo contratual ótimo nas concessões públicas: uma análise sob a óptica da teoria dos jogos | Meneguin, Fernando Boarato, 1971-; Ferreira, Débora Costa; Bugarin, Maurício Soares |
| 2025 | Aprimoramento regulatório no Brasil : incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto | Souza, Christiane Rabelo de; Bahia, Saulo José Casali |
| 2025 | Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? | Salvador, João Pedro Favaretto; Silva, Alexandre Pacheco da |
| 2025 | Governança fiscal : o papel da Instituição Fiscal Independente e seu controle pelo Poder Legislativo | McClaskey, Layla Salles |
| 2025 | Los cambios en la legislación brasileña en materia de Derecho Penal Económico : tendencias en política legislativa penal | Facenda Falavigno, Chiavelli |
| 2025 | Consensualismo regulatório : as esferas pública e privada na concepção de soluções eficientes para a regulação dos serviços públicos | Carrá, Bruno Leonardo Câmara; Carvalho, Leonardo Henrique de Cavalcante |
| 2025 | A inconstitucionalidade do mandado de criminalização proposto na PEC nº 45/2023 | Alencar, Claudio Demczuk de |
| 2025 | Violência contra a mulher e Covid‑19 : as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro | Baptista, Vinicius Ferreira |
| 2025 | O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart : a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento | Bolzani, Cesar Felipe; Serbena, Cesar Antonio |
| 2025 | Uma história da Administração Pública : a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira | Guskow, Tatiana Maria |
| 2025 | O racismo e a saúde mental dos trabalhadores negros : causas, efeitos e soluções | Arruda, Kátia Magalhães; Hanna, Matheus Elias |
| 2025 | O diálogo institucional : origens, significados, classificações e modelos práticos conformes à Constituição brasileira | Alves, Samille Lima; Mattos, Deborah Dettman |
| 2025 | Apostas esportivas e saúde mental : as alterações na Lei nº 13.756/2018 e a prevenção do jogo patológico | Dias, Eduardo Rocha; Monteiro Neto, João Araújo |
| 2025 | Evaluando el protagonismo de la Comisión de Seguridad Pública de la Cámara de Diputados (2003-2022) | Vilarouca, Márcio Grijó |
| 2025 | Gratuidade no ensino superior público: uma análise dos posicionamentos do Congresso Nacional | Nascimento, Paulo Meyer; Cavalcante, Luiz Ricardo |
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