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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências | Barros Junior, Teófilo Márcio de Arruda,; Sobrinho, Milton de Souza Mendonça, autor |
| 2024 | A retenção dolosa de salário segundo a Constituição : perfil dogmático e de política criminal | Kalil, Hugo Souto, |
| 2024 | A Administração Pública ganha eficiência com a autonomia formal do Banco Central? : Uma avaliação sob a óptica do Direito Administrativo | Laan, Cesar Rodrigues van der |
| 2024 | Autor-máquina | Knaesel Arrabal, Alejandro, 1974- |
| 2024 | A invenção do abuso de poder eleitoral : uma análise do período inicial de formação do conceito | Neves, André Luiz Batista, |
| 2024 | Desmembramento constitucional : considerações críticas | Megali Neto, Almir |
| 2024 | A geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação : um reforço das desigualdades regionais no Brasil? | Memória, Caroline Viriato, |
| 2024 | Entidade pública sob regime especial : natureza do Comitê Gestor criado pela Emenda Constitucional no 132/2023 | Tripodi, Leandro |
| 2024 | O Brasil segue os padrões internacionais de respeito ao direito à autodeterminação dos pacientes? : O exemplo das testemunhas de Jeová | Muzny, Petr; Albuquerque, Aline |
| 2024 | O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código eleitoral | Siqueira, Cláudio Drewes José de |
| 2024 | O Direito sem respeito às regras | Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Leite, Fábio Carvalho aut; Assis, Rodolfo, aut |
| 2024 | A proteção dos vulneráveis no programa Minha casa, minha vida : uma análise do artigo 35-A da Lei no 11.977/2009 | Lima Neto, Antonio Oliveira; Ehrhardt Junior, Marcos aut |
| 2024 | O financiamento do devedor em recuperação judicial após a reforma da Lei n. 11.101/2005 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Godri, João Paulo Atilio, aut; Moreira, Pedro Ivo, aut |
| 2024 | Reformas previdenciárias : aproximações entre o Brasil e a França | Tavares, Marcelo Leonardo; Zambitte, Fábio aut; Ferreira, Carlos Vinícius Ribeiro, aut |
| 2024 | Quadro de despesas de médio prazo : instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal | Rodrigues, Julia Alves Marinho; Almeida, Dayson Pereira Bezerra de; Fossati, Gustavo |
| 2024 | A analogia e a interpretação normativo-funcional da lei : um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia | Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves de; Figueirêdo, Simone de Sá Rosa aut |
| 2024 | Jurisdição constitucional e ativismo judicial : diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil | Carvalho, Valter Rodrigues de |
| 2024 | A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul | Bichara, Jahyr-Philippe |
| 2024 | Presidencialismo de coalizão : poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo | Pinheiro, Victor Marcel Pinheiro; Falconi, Ivan Furlan; Vieira, Gustavo Afonso Sabóia |
| 2024 | Sobrevitimização feminina : os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual | Silva, Fernando Laércio Alves da; Guimarães, Marina Oliveira |
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