Notas:
"O benefício de prestação continuada
(BPC) atende à determinação
da Constituição federal
de que o Estado assista à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem
não possuir meios de se sustentar por si
mesmos ou com a ajuda da família.
Em 2006, R$ 9,67 bilhões foram usados
para assistir 2,76 milhões de pessoas,
compreendendo aquelas que ainda
recebem a renda vitalícia prevista na
legislação anterior e as que são assistidas
dentro das regras atuais.
Os recursos vêm do Fundo Nacional de
Assistência Social e o programa é gerido
pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e executado
pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Veja nesta edição quem tem
direito e como requerer o BPC."