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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | A reação legislativa (BACKLASH) ao ativismo judicial como forma de dar concretude ao princípio democrático | Nunes, Carlos Eduardo Vieira; Radicchi, Carlos |
| - | Análise da Lei nº 13.848/2019 : Lei Geral das Agências Reguladoras e os julgados do STF : Supremo Tribunal Federal | Suganuma, Ricardo; Pessoa, Átila Vinícius de Carvalho |
| - | A obrigatoriedade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito a partir do seu requerimento, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Pinheiro, Victor Marcel; Mello, Allan Del Cistia |
| - | A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da decisão do STF na CPI da Pandemia | Odon, Tiago Ivo; Duarte, Alana Alves |
| - | Incentivos à adoção de mecanismos extraorçamentários e seus efeitos sobre a governança orçamentária: análise de casos em âmbito federal no período de 2012 a 2021 | Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos; Paula, Virgínia de Ângelis Oliveira de |
| - | Execução de emendas individuais do líder do governo e da oposição no Congresso Nacional: há diferenças? | Suganuma, Ricardo; Lopes, Thiago Fagundes |
| - | Relação entre as emendas parlamentares dos deputados distritais ao orçamento e as prioridades elencadas no PPA 2020-2023 | Souza, Rafael Inácio de Fraia e; Drumond, Tatiana Rodrigues |
| - | Uma avaliação intertemporal do orçamento público no âmbito da saúde do governo do Distrito Federal de janeiro de 2020 a junho 2022 | Viegas, Paulo Roberto Alonso; Borges, Rosiane Silva |
| - | Gestão de custos na Câmara dos Deputados: oportunidades e resistências em sua adoção | Santos Filho, Nelson Gomes dos; Mesquita, Romulo de Sousa |
| - | Desenvolvimento e aplicação de soluções de inteligência artificial pela consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do Senado Federal: estudo de caso sobre a classificação do resultado primário | Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos; Cavalcante Neto, Orlando de Sá |
| - | Spending review e sua implantação no âmbito da união no Brasil | Amaral, Vinicius Leopoldino do; Reis, Marcus Fábio Carvalho dos |
| - | Das emendas de relator ao orçamento secreto | Silva, Rafael Silveira e; Cruvinel, Marcello Nogueira |
| - | Sustentabilidade das finanças da União: estamos no caminho certo? | Pederiva, João Henrique; Gonçalves, Rodrigo Mellos |
| - | Os principais desafios atuais no âmbito da formulação do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Singulares | Silva, Peterson Ferreira da; Vargas, Mauricio da Costa |
| - | O novo regime fiscal criado pela Emenda Constitucional n. 95 com a adoção do teto de gastos públicos federais e seus impactos na educação | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho; Palhas, Mariane Kamienski |
| - | O orçamento público e a ciência: receitas e despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2021 | Pederiva, João Henrique; Ciochetti, Luiz Miranda |
| - | Emenda de relator: análise de sua legalidade a partir das ADPFs 850, 851 e 854 | Sá, Danielly Andrezza de |
| - | Uma reflexão sobre a Regra de Ouro das finanças públicas no Brasil durante a crise fiscal iniciada no ano de 2014 | Nascimento, Jefferson Dalamura; Manso, Luciano Dornello |
| - | Uma análise comparativa das prioridades orçamentárias de deputadas e deputados federais | Amaral, Vinicius Leopoldino do; Leite, Josiara Barbosa Diniz |
| - | Orçamento participativo impositivo: as emendas individuais impositivas definidas pela participação popular, visando a maior efetividade dos recursos alocados | Santos Filho, Nelson Gomes dos; Menezes, Jó Carneiro da Rocha; Santos Filho, Nelson Gomes dos Santos |
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