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Data do documento	Título	Autor(es)
2018-10	Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro	Carlomagno, Márcio Cunha; Carvalho, Valter Rodrigues de
2018-10	Imagem e retórica na prova em vídeo	Riccio, Vicente; Guedes, Clarissa Diniz; Vieira, Amitza Torres; Souza, Alexandre
2018-10	Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro	Bottino, Thiago; Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque
2018-10	Biopolítica e novas tecnologias : o discurso do ódio na Internet como mecanismo de controle social	Machado, Vinicius Rocha Pinheiro; Dias, Jefferson Aparecido; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
2018-07	Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988 : da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais	Bias, Rafael Borges de Souza
2018-07	Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro	Almeida, Lilian Barros de Oliveira
2018-07	Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem	Facchini Neto, Eugênio; Demoliner, Karine Silva
2018-07	A Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo : modelos, trajetórias e alternativas institucionais	Amato, Lucas Fucci
2018-07	O regime constitucional da segurança pública : dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal	Guerra, Maria Pia; Machado Filho, Roberto Dalledone
2018-07	Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança	Moraes, Filomeno; Machado, Raquel
2018-07	Reclamação e juizados especiais cíveis : da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n. 3/2016 do STJ	Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian; Netto, Fernando Gama de Miranda
2018-07	Mandado de injunção e sentimento constitucional	Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua; Bezerra, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga
2018-07	Nem evolução, nem renascimento? : contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção	Ribeiro, Leandro Molhano; Arguelhes, Diego Werneck
2018-07	A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição	Batista Júnior, Onofre Alves; Marinho, Marina Soares
2018-07	Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais : o caso do revenge porn	Hartmann, Ivar A.
2018-04	Segurança pública e análise econômica do crime : o desenho de uma estratégia para a redução da criminalidade no Brasil	Odon, Tiago Ivo
2018-04	El Poder Judicial Federal Argentino : historia, evolución y perspectiva	Maraniello, Patricio
2018-04	Dever de consensualidade na atuação administrativa	Neves, Cleuler Barbosa das; Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2018-04	A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro	Busato, Paulo César
2018-04	Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde	Pedron, Flávio Quinaud; Duarte Neto, João Carneiro