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Data do documento	Título	Autor(es)
2022-04	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 119/2022	-
2022-03	Código de defesa do consumidor e normas correlatas	-
2022	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 117/2022	-
2022-02	Coletânea básica penal	-
2022-02	Código de processo penal	-
2022-02	Código penal	-
2022	Constituição em miúdos II	-
2022	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022	-
2021	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 114/2021	Brasil. Constituição (1988)
2021	Licitações e contratos administrativos : teoria e jurisprudência	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2021	Lei nº 8.112/1990 : regime jurídico dos servidores públicos civis	-
2021	Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas	-
2021	Lei Maria da Penha e normas correlatas	Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
2021-09	Consolidação das leis do trabalho – CLT : e normas correlatas	-
2021-11	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 112/2021	Brasil. Constituição (1988)
2021-09	Lei de responsabilidade fiscal e normas correlatas	-
2021-09	Lei de responsabilidade fiscal	-
2021-10	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 111/2021	Brasil, [Constituição (1988)]
2021	Constituição em miúdos II	-
2021-08	Educação básica : coletânea de legislação	-