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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	LDB : lei de diretrizes e bases da educação nacional	-
2021	Law Maria da Penha for youngsters	-
2021-07	Estatuto da pessoa com deficiência	-
2021-07	Estatuto do idoso	-
2021-07	Código de defesa do consumidor e normas correlatas	-
2021-07	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 110/2021	Brasil. [Constituição (1988)]
2021	ECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescente	-
2021	Comentários ao regimento interno do Senado Federal : regras e práticas regimentais da Câmara Alta da República	Oliveira, Luciano Henrique da Silva
2021	Regimento interno do Senado Federal anotado	Brum, Rodrigo Martins de Almeida
2021	Estatuto da igualdade racial e normas correlatas	Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]
2021	Licitações e contratos administrativos : coletânea de legislação	-
2021	Lei de licitações e contratos administrativos: lei nº 14.133/2021	-
2021	Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos	-
2021	Código de Processo Civil e normas correlatas	-
2021-02	Código Civil e normas correlatas	-
2021	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 109/2021	Brasil. [Constituição (1988)]
2021-01	Coletânea básica penal	-
2021-01	Código Penal	-
2021	Regulamento Administrativo do Senado Federal	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal.
2020	Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas	-