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1. Senado Federal: Submissões recentes
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O PLN nº 13/2025 visa alterar a Lei nº 15.121/2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 – LOA 2025), especificamente no que se ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/2025.
(Nota informativa ; n.13)
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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 16/2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/09/2025.
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 62.726.592,00, ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/09/2025.
(Nota informativa ; n.17)
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 04/09/2025.
(Nota Informativa ; PLN 14/2025 | Nota informativa ; n.14)
