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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | O processo de impeachment: o caso brasileiro e o norte-americano em perspectiva comparada | Silva, Rafael Silveira e; Nardoni, Cristiane Vidal |
| - | Participação legislativa da bancada feminina no Senado brasileiro: perfil da atuação das senadoras, tipos de pautas e suas implicações | Silva, Rafael Silveira e; Daltro, Cláudia Nery |
| - | O papel do Senado Federal no processo legislativo de medidas provisórias | Silva, Rafael Silveira e; Arantes, Claudia Lemos |
| - | A (im)possibilidade de doação de recursos do fundo partidário por partido político a candidato registrado por agremiação não coligada: uma exegese do art. 44 da Lei nº 9.096/95 e demais normas eleitorais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da questão | Alencastro, Fernando Maciel de; Paula, Calebe Gomes Menezes de |
| - | A ação de impugnação de mandado eletivo como instrumento constitucional de controle jurisdicional repressivo exercido em face da legitimidade da representação política obtida pelo sufrágio | Alencastro, Fernando Maciel de; Borges Neto, Antenor |
| - | Precedentes judiciais no direito eleitoral: instrumento de estabilização da jurisprudência | Santos, Polianna Pereira dos; Maris, Andreza |
| - | Aplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos detentores de cargos majoritários: uma análise do julgamento da ADI n° 5.081/DF pelo STF | Santos, Polianna Pereira dos; Batista, Ana Virgínia de Araújo Costa |
| - | Gasto de campanha e sucesso eleitoral no Brasil em 2018: pequenas despesas & grandes sufrágios | Lin, Alexandre |
| - | Violências contra mães em situação de prisão : da invisibilidade à persistência no encarceramento | Alves, Maria da Conceição Lima; Santa Rita, Rosangela Peixoto |
| - | As políticas públicas de direito humanos para o Brasil e o direito constitucional à família | Silva, Rafael Silveira e; Pauperio, Leonardo Tocchetto |
| - | Reflexões sobre a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Dal Maso, Tarciso; Apolinário, Bruno César Bandeira |
| - | A educação no Sistema Penitenciário Brasileiro: o caso do Distrito Federal | Vieira, Luiz Renato; Silva, Jonas Barbosa da |
| - | Estratégias de dissuasão do crime do governo Bolsonaro | Odon, Tiago Ivo; Gonzalez, Nathalie Bulcão |
| - | Violência doméstica contra mulheres indígenas Guatós : um estudo de caso | Silva, Rafael Silveira e; Santos, Luzia Alves Sobreira |
| - | O Direito Penal, a descriminalização e outras formas de controle social: o exemplo do pequeno tráfico | Odon, Tiago Ivo; Bandeira, Rafael Cruz |
| - | O genocídio de jovens negros no Brasil: a carne mais barata do mercado é a carne negra? | Theodoro, Mário Lisboa; Sousa, Tiago de Jesus Lopes |
| - | As ações de governança do Conselho Nacional de Justiça para a implementação dos direitos humanos na questão carcerária | Jardim, Tarciso Dal Maso; Rocha, Rodrigo Silva |
| - | Terrorismo trazido pela lei nº 13.260/2016: uma legislação que não alcança o espirito do crime | Silva, Rafael Silveira e; Carvalho, Priscila Marques e |
| - | O TCU e a segurança humana | Drummond, Maria Cláudia B. de Oliveira; Silva, Artur Adolfo Cotias e |
| - | Drogas versus violência: a divisão tripartite de Goldstein e as políticas de drogas | Odon, Tiago Ivo; Kussakawa, Mayra Beçon |
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