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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional : contradições, excepcionalidades e incertezas | Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
| 2022 | Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos | Brunetta, Cíntia; Leitão, Andre Studart; Dias, Eduardo Rocha |
| 2022 | A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução | Brito, Cristiano Gomes de |
| 2022 | Diálogos institucionais : possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella | Godoy, Miguel Gualano de; Machado Filho, Roberto Dalledone |
| 2022 | Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa | Pinheiro, Guilherme César |
| 2022 | O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito | Guimarães, Diego Fernandes |
| 2022 | Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei n° 13.988/2020 | Avelino, Murilo Teixeira; Peixoto, Ravi Medeiros |
| 2022 | Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil | Varella, Marcelo Dias, 1974-; Alencar, Carlos Higino Ribeiro de; Vianna, Marcelo Pontes |
| 2022 | O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial | Tavares, Marcelo Leonardo |
| 2021 | O dever de fundamentação das decisões judiciais : a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC | Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
| 2021 | Liberdade de expressão, isegoria e verdade : a tensão entre democracia e república na política moderna | Galuppo, Marcelo Campos |
| 2021 | O argumento da intenção do legislador : anotações teóricas sobre uso e significado | Nascimento, Roberta Simões |
| 2021 | A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| 2021 | Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção | Ribeiro, Inafran |
| 2021 | A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal | Oliveira, Cristina Rego de |
| 2021 | Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas | Bottino, Thiago; Fraga, Fernanda Prates |
| 2021 | Presença parlamentar nas mídias sociais : a estruturação dos mandatos digitais na Câmara dos Deputados | Barros, Antonio Teixeira de, 1965- |
| 2021 | Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial | Devos, Bryan Alves; Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan); Divan, Gabriel Antinolfi |
| 2021 | A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos | Cunha Filho, Francisco Humberto; Magalhães, Allan Carlos Moreira |
| 2021 | Última palavra e diálogos constitucionais : caminhos e descaminhos na jurisdição constitucional brasileira | Barreiro, Guilherme Scodeler de Souza; Cruz, Álvaro Ricardo de Souza |
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