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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021 | Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público | Saddy, André |
| 2021 | O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 | Amorim, Érica Ribeiro Guimarães |
| 2021 | Sem sentir e sem querer : a era colonial do Brasil à luz do direito internacional | Ramos, André de Carvalho |
| 2021 | Atos notariais por meios eletrônicos : a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos | Valério, Marco Aurélio Gumieri, 1977- |
| 2021 | Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional : Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática | Lima, Flávia Santiago; Lamenha, Bruno |
| 2021 | O caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiro | Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e |
| 2021 | Direito financeiro da crise : a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19 | Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976-; Araujo, Fabiano de Figueirêdo |
| 2021 | A performatividade da linguagem computacional e seu impacto na advocacia | Knaesel Arrabal, Alejandro, 1974-; Mattedi, Marcos Antônio; Engelmann, Wilson, 1964- |
| 2021 | Tax regressivity as indirect discrimination : an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination | Feital, Thiago Álvares |
| 2021 | Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos | Ohlweiler, Leonel |
| 2021 | Teoria constitucional do direito do trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Vianna | Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
| 2021 | Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no direito alemão | Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes; Oliveira, Júlio Aguiar de, 1973- |
| 2021 | Democracia defensiva : origens, conceito e aplicação prática | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques |
| 2021 | A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar | Franco, Dulcely Silva; Leal, Carla Reita Faria |
| 2021 | Informação legislativa e correlatas : como conceituar? | Miranda, Roberto Campos da Rocha; Braga, Ricardo de João |
| 2021 | A produção normativa das agências reguladoras : limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19 | Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Parente, Ana Tereza Marques |
| 2021 | Fake news : regulação ou metarregulação? | Amato, Lucas Fucci |
| 2021 | A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatória | Dantas, Bruno; Caldas, Evandro; Martins, Fernanda |
| 2021 | Formação de agenda legislativa para os contratos de impacto social : análise de um projeto de lei em tramitação | Trombka, Ilana; Rodrigues, Juliana |
| 2021 | Os "novos homens bons" : eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828) | Souza, Williams Andrade de |
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