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Data do documento	Título	Autor(es)
2017-03	Educação básica : coletânea de legislação	-
2017-04	Coletânea básica penal	-
2017-04	Código de Processo Civil e normas correlatas	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
2017-04	Código civil e normas correlatas	Brasil. [Código civil (2002)]
2016-12	Coletânea básica penal	-
2016	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008	Brasil. [Constituição (1988)]
2016-10	Estatuto da pessoa com deficiência	Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)]
2016-10	Código civil e normas correlatas	Brasil. [Código civil (2002)]
2016	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 93/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008	Brasil. [Constituição (1988)]
2016	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 92/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008	Brasil. [Constituição (1988)]
2016	Código civil e normas correlatas	Brasil. [Código civil (2002)]
2016	Eleições : legislação eleitoral e partidária	-
2016	Doença ocupacional	-
2016	Igualdade racial e étnica	-
2016-03	Quadro comparativo do Código de Processo Civil	-
2016	Assédio	-
2016-03	Resíduos sólidos e saneamento básico	-
2016	Patrimônio genético	-
1826	Carta constitucional da Monarchia Portugueza decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826	Portugal. Constituição (1826)
2016-01	Coletânea básica penal	-