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Data do documento	Título	Autor(es)
2010	Liberdade religiosa e o exercício do direito à educação : a controvérsia acerca do respeito ao dia de descanso	Gontijo, André; Ferreira, Natanael Alves
2009	A execução das emendas orçamentárias em face do seu caráter autorizativo	Sapucaia, João Luís P.; Almeida, Marivaldo Rodrigues de
2009	Salário mínimo : desindexação entre a norma, o fato e o valor	Cardoso, Adalberto Moreira; Silva, Edvaldo Fernandes da
2000-04	What are the conditions for the presidential success in the legislative arena? : the Brazilian electoral connection	Pereira, Carlos
2010	Passeios pelo bosque da informação : estudos sobre representação da informação e do conhecimento - eroic	-
2010-09-30T19:02:37Z	Os novos contornos do instituto da subordinação	Gonçalves, Fábio Guilherme Farias
1996	Reforma da legislação eleitoral : proposta do TSE	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Porto, Walter Costa
2010-07-08T20:29:39Z	O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma : os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial. Estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?	Ximenes, Júlia M.; Barros Neto, Moisés Baldoíno de
2005-12	Controle legislativo em democracias presidencialistas : Brasil e EUA em perspectiva comparada	Rua, Maria das Graças; Lemos, Leany Barreiro de Sousa
2010-01-12T19:26:00Z	A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito	Mendes, Gilmar Ferreira; Macedo, Cristiane Branco
2000-08-23	Projeto de lei n. 3.475, de 2000, do poder executivo : mensagem n. 1.111/00 : altera a lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de processo civil, relativos ao processo de conhecimento	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
2000-08-23	Projeto de lei n. 3.474, de 2000, do poder executivo : mensagem n. 1.110/00 : altera a lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de processo civil, referentes a recursos e ao reexame necessário	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
2000-08-23	Projeto de lei n. 3.476, de 2000, do poder executivo : mensagem n. 1.112/00 : altera a lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de processo civil	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
1986-07	Anteprojeto de modificação do Código de Processo Civil, a ser discutido com a comunidade	-
1904	As areias monazíticas e sua exploração em terrenos de marinha aforados pela União	-
1964	Anteprojeto de Código de Processo Civil	Buzaid, Alfredo
2009-11-04T21:21:13Z	A tecnologia na comunicação do Senado : do papiro à internet	Martino, Luiz Cláudio; Almeida, Valéria Ribeiro da Silva Franklin
2009-10-29	Projeto de reestruturação administrativa do Senado Federal	-
2009-10-30T17:17:33Z	Os aspectos jurídicos da atenção domiciliar na saúde suplementar	Moura, Walter José Faiad de; Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e
2009-10-29T17:10:32Z	Os aspectos jurídicos do tratamento domiciliar na saúde suplementar	Souza, Sindia Leonor Sales de Paula e