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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2026 | Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da constituency eleitoral do estado de Minas Gerais | Borges, Gabriel Augusto Mendes |
| - | A falta de transparência nas transferências especias [especiais] : emendas pix | Suganuma, Ricardo; Façanha Júnior, Luiz Alves |
| - | Aplicação da Teoria Institucional do Direito na classificação e identificação de instituições jurídicas em normas | Lima, João Alberto de Oliveira; Pinheiro, Ilan Álisson Ferreira |
| - | Do programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE) | Britto, Tatiana Feitosa de; Pereira, Thais Cardoso |
| - | Radiodifusão e Poder Legislativo : uma análise da efetividade do modelo constitucional de apreciação de outorgas no Brasil | Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Rodrigo Abdalla Filgueiras de |
| - | Transparência Legislativa em Tempos de Pandemia : Um estudo comparativo entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional | Silva, Rafael Silveira e; Santos, Raiane Paulo dos |
| - | Análise de vetos por falta da estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pelo art. 113 do ADCT | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Silva, Daniel Leitão Corrêa e |
| - | Os impactos do Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas sessões conjuntas de análise de vetos | Torri, Kamila Rodrigues Rosenda; Macedo, Ricardo Wright Minussi |
| - | Linguagem simples : um caminho para a transparência e a inclusão democrática no processo decisório | Silva, Edvaldo Fernandes da; Santos, Vinícius Marques |
| - | A interação parlamentar frente à Reforma da Previdência de 2003 | Torri, Kamila Rodrigues Rosenda; Santos, Yuri Becker Dos |
| - | A imunidade parlamentar material à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Souza, Paulo Fernando Mohn e; Fronchetti, Danth Fernandes |
| - | Estratégias retóricas no discurso parlamentar e nas redes sociais sobre a ppinião pública no processo legislativo da lei de cotas e de sua atualização | Barroso, Pérsio Henrique; Alves, Waldomiro Alessandro Souza |
| - | A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional | Torri, Kamila Rodrigues Rosenda; Oliveira, Renata Lúcia Freitas de |
| - | A adequação orçamentária e financeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal : procedimentos e aperfeiçoamentos sugeridos | Suganuma, Ricardo; Castro, Rafael Faria de |
| - | O papel das comissões de juristas do Senado Federal : uma análise exploratória a partir da CF/88 | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Silva, Carla Martins Moura |
| - | Análise de constitucionalidade da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos | Amaral, Vinicius Leopoldino do; Scarpa, Nícolas Bayma Martuscelli |
| - | Rumo à transição : conceitos e propostas de regulamentação da Política Nacional de Economia Circular no Congresso Nacional | Britto, Tatiana Feitosa de; Oliveira, Fabiano Martins de |
| - | Análise da relação entre legislativo e executivo no Brasil quanto aos vetos totais derrubados em 2019 e 2023 | Torri, Kamila Rodrigues Rosenda; Brod, Fernanda Carolina |
| - | Para entender um movimento social : criação, dinâmica e desafios do movimento “Vem pra Rua” | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Celina Gonçalves |
| - | Competência legislativa concorrente : equacionamento dos conflitos de competência em termos de interesses | Nascimento, Roberta Simões; Alves, Gabriel Augusto Martins |
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