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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | Cargos comissionados no Senado Federal : desafios e possibilidades para a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público | Silva, Edvaldo Fernandes da; Mendes, Bruna Brito |
| - | Poder investigativo das CPIS e a garantia da não autoincriminação | Souza, Paulo Fernando Mohn e; Costa, Bárbara Cristina Rodrigues Rocha Lindoso |
| - | Ratificação de registros imobiliários rurais em faixa de fronteira – história, estado atual e desafios pendentes para o Congresso Nacional. | Silva, Edvaldo Fernandes da; Moura Júnior, Gil Wadson |
| - | O poder de veto presidencial e a separação de poderes : quem dá a palavra final? | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Sousa, Maria da Conceição Freire Matos de |
| - | A racionalidade da criação do juiz de garantias : uma análise crítica do processo legislativo e da interpretação do Supremo Tribunal Federal | Teles, Clay Souza e; Carneiro, André Luiz Ribas |
| - | Vetos presidenciais anteriores à Resolução nº 1/2013-CN sem apreciação : impactos na governabilidade e na segurança jurídica | Braga, Ana Paula Silva |
| - | Comissões Parlamentares de Inquérito : relações com o Poder Judiciário, um direito das minorias parlamentares e a proteção aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal | Azevedo, Anderson Antunes de |
| - | A contribuição dos pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na construção da argumentação legislativa no Senado Federal | Nascimento, Roberta Simões; Dantas, Guilherme Borba |
| - | Aprovação legislativa de tratados : Evolução histórica da prática no Brasil | Souza, Paulo Fernando Mohn e; Freitas, Guilherme Del Negro Barroso |
| - | A Devolução de Medidas Provisórias no Brasil : entre o controle político e a controvérsia jurídica | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Rodrigues, Hugo Ferreira |
| - | A união faz a força? : O papel da coautoria na aprovação de projetos de lei apresentados na Câmera dos Deputados | Silva, Rafael Silveira e; Martins, João Pedro Estevão de Vasconcelos |
| - | Conformidade da Lei complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, com os argumentos estabelecidos na ADI 7695 : análise jurídica e implicações para a Legislação Nacional | Amaral, Vinicius Leopoldino do; Oliveira, Heloísa Batista de |
| - | Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal : ritos, implicações e consequências. | Silva, Rafael Silveira e; Medeiros, Maria Adyleane dos Santos |
| - | A racionalidade política e o processo legislativo de regulamentação de profissões | Nascimento, Roberta Simões; Sprandel, Marcia Anita |
| - | A relação entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria da Janela de Possibilidades Políticas: da redemocratização até 2015. | Santos, Alethele de Oliveira; Hessen, Letícia Almeida Futer |
| - | Efetividade das proposições legislativas originadas das CPIs do Senado Federal (2003–2022): impactos e fatores determinantes | Santi, Marcos Evandro Cardoso; Oliveira, Janaina Cristina de |
| - | O princípio da unidade da legislatura e sua aplicação aos processos disciplinares no Conselho de Ética do Senado Federal Brasileiro | Santi, Marcos Evandro Cardoso; Souza, Kleber Paulino de |
| - | Desequilíbrio no processo bicameral brasileiro : dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 2022 e suas implicações para o Senado Federal e o processo legislativo bicameral no Brasil | Souza, Paulo Fernando Mohn e; Matos, André Felipe Morais |
| - | Análise histórica do controle parlamentar sobre a admissibilidade das medidas provisórias : implicações do incidente de devolução no processo legislativo constitucional | Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro; Monteiro, Amanda Olivette |
| - | Controle de convencionalidade de proposições legislativas: implicações e reflexões sobre a interação entre o Sistema Interamericano e o Poder Legislativo | Nascimento, Roberta Simões; Portugal, Aléxia Duarte Torres |
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