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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Estatuto da criança e do adolescente	-
2020	Lei Maria da Penha e normas correlatas	Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
2020	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 108/2020	Brasil. [Constituição (1988)]
2020	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 107/2020	Brasil. [Constituição (1988)]
2020-06	Estatuto da pessoa com deficiência	-
2020	Licitações, contratos e convênios públicos : coletânea de legislação	-
2021-03	Atos normativos para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Senado Federal	-
2020	Licitações e contratos administrativos : teoria e jurisprudência	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2020	Eleições : coletânea de legislação	-
2020	LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional	-
2020-04	Código de defesa do consumidor e normas correlatas	-
2020-04	Educação básica : coletânea de legislação	-
2020	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020	Brasil. [Constituição (1988)]
2020	Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos	-
2020-02	Estatuto do idoso	-
2020-03	Código de Processo Civil e normas correlatas	-
2020	Código Civil e normas correlatas	-
2021	Constituição em miúdos	-
2020-01	Código de Processo Penal	-
2020-01	Coletânea básica penal	-