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Data do documento	Título	Autor(es)
2020-01	Código Penal	-
2021	Lei Maria da Penha em miúdos	Macedo, Madu; Amorim Júnior, Jorge Luis de
2019-10	Regimento Interno : Resolução n. 93, de 1970	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
2019	Regimento comum : Resolução n. 1, de 1970-CN (texto consolidado até janeiro de 2019) e normas conexas	-
2020	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019	Brasil. [Constituição (1988)]
2019-11	Lei Maria da Penha e normas correlatas	-
2019	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 102/2019	Brasil. Constituição (1988)
2019	Lei n° 8.112/1990 : Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis	-
2019	LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional	-
2019	Lei nº 8.666/1993 : licitações e contratos	-
2019	Estatuto da criança e do adolescente	-
2019	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 101/2019	Brasil. [Constituição (1988)]
2019-04	Código Civil e normas correlatas	-
2019	Código de processo civil e normas correlatas	Brasil. [Código de processo civil (2015)]
2019-01	Educação básica : coletânea de legislação	-
2019	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017	Brasil. [Constituição (1988)]
2019	Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas	-
2019	Coletânea básica penal	-
2019	Código de Processo Penal	-
2019	Código penal	-