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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Estatuto da pessoa com deficiência	-
2019	Estatuto do idoso	-
2019-01	Regimento interno : resolução nº 93, de 1970	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
2015	Regimento comum : Resolução n. 1, de 1970-CN (texto consolidado até dezembro de 2015) e normas conexas	Brasil. Congresso Nacional
2016	Regimento interno	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
2018	Licitações e contratos administrativos : teoria e jurisprudência	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2018	LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional	-
2018	Estatuto do idoso	-
2018	Estatuto da criança e do adolescente	-
2018	Constituição em miúdos II	-
2018	Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas	-
2018	Eleições : coletânea de legislação	-
2018	Constituição em miúdos	-
2017	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 99/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.	Brasil. [Constituição (1988)]
2017	Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas	-
2017	Estatuto da criança e do adolescente	-
2017-09	Código de defesa do consumidor e normas correlatas	-
2017	Gestão orçamentária pública : coletânea de legislação	-
2017	Governança pública : coletânea de legislação	-
2017	Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 97/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.	Brasil. [Constituição (1988)]