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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | Avaliação de autoridade fiscal : o caso da IFI no Senado Federal | Pederiva, João Henrique; Rocha, Heloisa Rodrigues da |
| - | Princípios orçamentários no Brasil : análise do papel dos princípios orçamentários diante da atual crise financeira do Estado brasileiro | Santos, Welinton Vitor dos; Luz, Lazlo Kyoshi Sacuno |
| - | Aspectos atuais da vinculação de receitas no âmbito da União | Pereira Filho, Oliveira Alves; Navarro, Carolina Magalhães Brito |
| - | Sistema de informação de custos no Ministério da Justiça e Segurança Pública : uma abordagem acerca do nível de maturidade em que a setorial de custos se encontra no processo de implantação de sistemática de apuração de custos | Lima, Alexandre de Sales; Rocha, Jônathas Henrique Soares |
| - | A emenda constitucional nº 95 como mecanismo de revitalização do regime de metas fiscais | Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila; Fonsêca, Augusto César de Carvalho |
| - | Análise do modelo de classificação da dívida pública no orçamento brasileiro | Pereira Filho, Oliveira Alves; Guimarães, Suzana Ferreira |
| - | SICGESP : uma opção de sistema de informações de custos para o Senado Federal? | Santos, Welinton Vitor dos; Ferreira, Leonardo dos Reis Guedes |
| - | Regras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscal | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho; Almeida, Larissa Ferreira Soares |
| - | Impacto fiscal de proposições legislativas : unindo LexML e uma web semântica fiscal | Pederiva, João Henrique; Silva, Fábio Vinícius Pinto e |
| - | Participação do poder legislativo no processo orçamentário distrital : execução de emendas individuais em 2016 | Pederiva, João Henrique; Lima, Rogério Bezerra |
| - | Emissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábil | Carvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila; Porto, Andrei Ramos |
| - | As urgências como forma de acelerar o processo legislativo no Senado Federal | Silva, Rafael Silveira e; Oliveira, Pablo Henrique Tancredi de |
| - | Ativismo judicial, constituição e democracia: o caso do julgamento da união estável homoafetiva no Brasil | Gonçalves, Rogério de Melo; Costa, Bruno Telles Herkenhoff D’Alcântara |
| - | Regimento interno como parâmetro de controle jurisdicional do processo legislativo | Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Magalhães, Isa Maria de Castro Dias |
| - | Medidas provisórias : análise sobre a constitucionalidade de sua devolução | Pinheiro, Victor Marcel; Silva, Ailton Cardoso da |
| - | A boa-fé objetiva como elemento de restrição da liberdade religiosa | Barroso, Pérsio Henrique; Ferreira, Natanael Alves |
| - | A lógica decisória das sessões conjuntas da 54ª legislatura: a norma processual legislativa e a dinamicidade das decisões políticas | Barroso, Pérsio Henrique; Sak, André Augusto |
| - | Um comparativo entre os modelos de Brasil, Estados Unidos da América e Reino Unido para a contratação de serviços em nuvem | Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Nogueira, Gilberto Souza |
| - | Processo legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educação | Barroso, Pérsio Henrique; Diniz, Karolynne França |
| - | Razão prática e racionalidade legislativa: a busca da ética na criação do Direito | Meneguin, Fernando Boarato; Medina, Rogerio Alan Bonates |
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