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Data do documento	Título	Autor(es)
-	Comissões especiais do Senado Federal e seu papel no processo legislativo	Souza, Paulo Fernando Mohn e; Rocha, Kilton José Oliveira
-	Teoria da norma jurídica e técnica legislativa : a imperatividade da lei complementar nº 95, de 1998, e o controle de juridicidade das normas	Gonçalves, Rogério de Melo; Silva, Jorge Henrique Oliveira da
-	A urgência no processo legislativo do Senado Federal: normas reguladoras e prática na 54ª legislatura	Souza, Paulo Fernando Mohn e; Rochael, Roberta Lys de Moura
-	Federalismo cooperativo previsto no art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 sob o prisma da aplicabilidade das normas constitucionais	Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Meira, Danilo Borges
-	A lei brasileira de inclusão para a garantia do direito fundamental à diferença das pessoas com síndrome de down	Pinheiro, Victor Marcel; Silva, Ethyenne Sampaio Borges da
-	Accountability sobre a atuação parlamentar no processo de impeachment de presidente da República no Brasil	Teles, Clay Souza e; Santos, David Amaral
-	Aplicação do princípio da igualdade no orçamento público	Meneguin, Fernando Boarato; Amaral, Vinícius Leopoldino do
-	Instituto legislativo a serviço da qualidade das leis : uma análise comparada dos parlamentos brasileiros e britânico	Kässmayer, Karin; Vieira, Eduardo Simão de Souza
-	Medidas provisórias e a vedação de apresentação de matéria estranha ao seu objeto	Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Araújo, Patrícia Almeida
-	Análise de Impacto Regulatório no âmbito do poder executivo federal: um caso prático	Meneguin, Fernando Boarato; Vidigal, Nathalia Mühlethaler
-	Impeachment : imprecisões, judicialização e a necessária revisão	Silva, Rafael Silveira e; Bevilaqua, Montserrat Gonzalez
-	Medidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativo	Teles, Clay Souza e; Macedo, Adriana Soares Padilha
-	Imunidade parlamentar formal e sua relação com a impunidade	Kässmayer, Karin; Simão, Sérgio Portilho
-	A atuação dos três poderes no combate ao “contrabando legislativo” em medidas provisórias	Souza, Paulo Fernando Mohn e; Araújo, Daiane Ross Santos
-	A prática da iniciativa popular de leis como instrumento de democracia semidireta	Souza, Paulo Fernando Mohn e; Carneiro, Patrícia Gomes de Carvalho
-	Grupos parlamentares brasileiros : iniciativa de ponta ou apenas retórica?	Silva, Rafael Silveira e; Pinto, Henrique Salles
-	A inconstitucionalidade da supressão de prazo regimental na tramitação de proposta de emenda à Constituição no Senado Federal	Pinheiro, Victor Marcel; Borges, Bianca Araújo
-	Comissões Especiais: Regimentalidade e Institucionalização no Processo Legislativo do Senado Federal	Silva, Rafael Silveira e; Marques, Priscila Jortez
-	Ambas as três: uma análise das sessões conjuntas no Brasil e em outros modelos bicamerais	Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Silva, Luiz Augusto Freire da
-	O controle do poder legislativo sobre a ação normativa das agências reguladoras	Souza, Paulo Fernando Mohn e; Nascimento Filho, Sandalo Bueno do