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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição	Dias, Eduardo Rocha; Sá, Fabiana Costa Lima de
2020	Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios	Carvalho Filho, José dos Santos
2020	O controle judicial de projetos legislativos : uma análise exploratória	Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de
2020	Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades	Damacena, Fernanda Dalla Libera
2020	Compliance inteligente : o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas	Ishikawa, Lauro; Alencar, Alisson Carvalho de
2020	Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária	Tavares, Marcelo Leonardo; Martins, Luis Lopes
2020	A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões : por uma necessária accountability	Pinto, Henrique Alves
2020	Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal : Parecer Normativo 4/2018	Godoi, Marciano Seabra de
2020	Um mundo livre de armas nucleares : aspiração e realidade	Duarte, Sergio, 1934-
2019-10	A comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case : multinationals and impunity	Navarro, Gabriela Cristina Braga
2019-10	Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei no 13.655/2018	Souza, Luciana Cristina de
2019-10	O Programa Apoiar e Comprometer no Município de Passo Fundo (RS) : dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen	Kujawa, Henrique Aniceto
2019-10	Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais : da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas	Vieira, Luciano Pereira
2019-10	A criminalização do assédio moral no trabalho : uma análise do projeto de lei no 4.742-B/2001	Gomes, Ana Virgínia Moreira
2019-10	Preços de transferência em operações de alto risco : a ação 10 do projeto beps	Tripodi, Leandro
2019-10	A relevância jurídica dos vetos presidenciais	Cirne, Mariana Barbosa
2019-10	Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo	Salgado, Eneida Desiree; Araújo, Eduardo Borges Espínola
2019-10	A dependência entre os direitos humanos e o direito tributário	Feital, Thiago Álvares
2019-10	O Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas : as experiências da Argentina, Chile e Brasil	Blank, Dionis Mauri Penning; Facchini Neto, Eugênio
2019-07	Análise envoltória de dados : eficiência dos contratos de georreferenciamento na Administração Pública	Carmo Júnior, Otávio Moreira do; Peña, Carlos Rosan