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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	Medindo o desempenho do Poder Legislativo : o que esperar das Câmaras Municipais?	Arêdes, Sirlene; Silva, Stanley Plácido da Rosa
2020	Da opinião à cooperação : uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital	Castanho, Valéria
2020	Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016	Zockun, Maurício; Zockun, Carolina Zancaner
2020	A influência da liberdade econômica nos índices de aferição da qualidade das democracias	Haro, Guilherme Prado Bohac de; Dias, Jefferson Aparecido; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
2020	E os negros? Onde estão os negros? : antirracismo patrimonial e os quilombos	Pereira, Paulo Fernando Soares
2020	A confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público : uma abordagem analítico-comportamental do Direito	Jesus, Antonio Marcos da Silva de
2020	A mediação penal em Portugal doze anos depois : início, meio e fim (?)	Silva, Fernando Laércio Alves da; Verzelloni, Luca
2020	A eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública	Bim, Eduardo Fortunato
2020	A eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Albino Zavascki : o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Gallotti, Isabel, 1963-; Rodrigues, Douglas Alencar, 1965-
2020	Religião em direito comparado e a ampliação de seus limites : a metodologia dialógica entre teologia e direito	Marques, Francisco Junior de Oliveira; Tassigny, Mônica Mota
2020	A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa : fundamentos constitucionais	Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; Izá, Adriana de Oliveira
2020	Democracia, representação e accountability : o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro	Carvalho, Valter Rodrigues de
2020	A interpretação dos tribunais de justiça do sul do Brasil acerca do crime continuado	Rudnicki, Dani, 1967-; Costanza, Graziele
2020	Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica	Demarchi, Clovis; Fontana, Douglas Cristian
2020	A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual	Accioly, João Pedro
2020	O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' : revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização	Pinheiro, Rosalice Fidalgo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2020	Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil	Tavares, Marcelo Leonardo; Sodré, Tássia de Oliveira
2020	O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19	Santano, Ana Claudia
2020	Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária : para além da pandemia da Covid-19	França, Vladimir da Rocha, 1947-
2020	A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual : Interights vs. Croácia	Lopes, Ana Maria D'Ávila