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Data do documento	Título	Autor(es)
2019-07	Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero	Santos, Cristiano Lange dos; Furlanetto, Claudia Paim
2019-07	O papel da lei no século XXI à luz da cibernética	Civitarese, Jamil; Martins, Armando N. G. L.
2019-07	A implantação da TV digital no Brasil : governança colaborativa como vetor de eficácia	Vieira, Vânia Lúcia Ribeiro; Aranha, Márcio Iório; Leonel, Elisa Vieira
2019-07	A resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de
2019-07	Adoção internacional : a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes	Carneiro, Cynthia Soares
2019-07	Sobre o requisito de 'grave violação de direitos humanos' no incidente de deslocamento de competência : aportes do Direito Internacional	Leite, Rafael Soares
2019-07	Gestão de conflitos no contencioso cível de volume : Online Dispute Resolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações	Sales, Lilia Maia de Morais; Belchior, Wilson Sales; Lima, Gabriela Vasconcelos
2019-07	A nova inviolabilidade parlamentar : um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil	Abreu, Dã Filipe Santos de
2019-07	Tecnologia Blockchain e Direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação	Porto, Antônio Maristrello; Lima Junior, João Manoel de; Silva, Gabriela Borges
2019-04	The death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC	Moraes, Janaína Gomes Garcia de
2019-04	A transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação : a experiência do Senado Federal	Castanho, Valéria
2019-04	IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga	Fossati, Gustavo; Alves, Waldir
2019-04	Transparência máxima : as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México	Ribeiro, Érica Bezerra Queiroz; Machado, Bruno Amaral
2019-04	Produção legislativa no presidencialismo de coalizão : há espaço para mudanças?	Tauk, Caroline Somesom
2019-04	A Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas	Miranda, Matheus Alencar; Agapito, Leonardo Simões
2019-04	Gastos fiscais : regalia sob forma de despesa pública indireta?	Borba, Bruna Estima; Coelho, André Felipe Canuto
2019-04	Quando o grafite é coberto de cinza : solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila	Dias, Eduardo Rocha; Teixeira, Heloysa Simonetti
2019-04	A abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro	Ishikawa, Lauro; Frota Júnior, Clóvis Smit
2019-04	A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras	Jordão, Edoardo; Ribeiro, Leandro Molhano; Salinas, Natasha Schimitt Caccia; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2019-04	Para além de números : uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura	Kahwage, Tharuell Lima; Severi, Fabiana Cristina