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Data do documento	Título	Autor(es)
2014	Consumidor : CDC e normas correlatas	-
2014	Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83	Brasil. [Constituição (1988)]
2013	Código de Processo Civil e legislação correlata	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
2013	Lei de Informática e Automação e normas correlatas	Brasil. [Lei de informática e automação (1991)]
2014	Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 77	Brasil. [Constituição (1988)]
2013	Direitos das pessoas com deficiência : cidadania : qualidade de vida ao alcance de todos	-
2013	Legislação desportiva	Brasil. [Lei Pelé (1998)]; Brasil. [Estatuto do torcedor (2003)]; Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criação, 2010
2012	Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
2012	Direitos da seguridade social	-
2012	Segurança pública : normas e regulamentos	-
2012	Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos	-
2010	Proposta de sistema tributário	Afonso, José Roberto Rodrigues
2012	Patrimônio imaterial : disposições constitucionais, normas correlatas, bens imateriais registrados	Alves, Flávia Lima e
2011	Lei Maria da Penha e legislação correlata	Brasil. Lei Maria da Penha (2006)
2010	Lei de responsabilidade fiscal	Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
2012	Lei antidrogas	Brasil. Lei antidrogas (2006); Aguiar, Paulo Roberto Moraes de
2013	Lei de informática e automação e normas correlatas	Brasil. Lei de informática e automação (1991)
2009	Legislação pesqueira	-
2010	Legislação eleitoral e política	Brasil. [Código eleitoral (1965)]; Brasil. [Lei de inelegibilidades (1990)]
2010	Legislação do inquilinato e normas correlatas	Brasil; Lei do Inquilinato (1991)