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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024-04-02 | Nota técnica de medida provisória n. 09/2024 | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de |
| 2024-04-25 | Nota técnica de medida provisória n. 11/2024 | Moura, Marcia Rodrigues |
| 2024-05-15 | Nota técnica de medida provisória n. 16/2024 | Souza, Mário Luis Gurgel de; Araujo, Rafael Alves de |
| 2024 | Nota técnica de medida provisória n. 19/2024 | Moura, Marcia Rodrigues |
| 2024-05-27 | Nota técnica de medida provisória n. 22/2024 | Araújo, Wellington Pinheiro de |
| 2024-06-20 | Nota técnica de medida provisória n. 31/2024 | Almeida, Tiago Mota Avelar; Ribeiro, Vinicius Oliveira |
| 2024-07-17 | Nota técnica de medida provisória n. 38/2024 | Souza Júnior, Sidney José de |
| 2024-07-29 | Nota técnica de medida provisória n. 42/2024 | Moura, Marcia Rodrigues |
| 2024-08-09 | Nota técnica de medida provisória n. 47/2024 | Tanno, Cláudio Riyudi |
| 2023-09 | Informativo : projeto de Lei orçamentária anual para 2024 - PLN 29/2023 | - |
| 2024-12-04 | Nota informativa : medidas de fortalecimento da regra fiscal: PL 4.614/2024, PLP 210/2024 e PEC 45/2024 | - |
| 2024-09 | Informativo : projeto de Lei orçamentária anual para 2025 - PLN 26/2024 | - |
| 2024-11-25 | Nota informativa : relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativo ao 5º bimestre de 2024 | - |
| 2024-10-08 | Nota informativa : limitação de empenho e movimentação financeira no Poder Executivo após avaliação do 4º bimestre de 2024 | - |
| 2024-09-23 | Nota informativa : relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativo ao 4º bimestre de 2024 | - |
| 2024-01 | Nota informativa conjunta : vetos ao projeto de Lei orçamentária para 2024 | Rocha, Bruno Alves; Luz, Flavio Diogo |
| 2024-02 | Nota técnica conjunta n. 1/2024 : considerações acerca dos vetos ao PLDO 2024 - veto n. 1/2024 mensagem n. 754, de 29 de dezembro de 2023 | Luz, Flavio Diogo; Rocha, Bruno Alves |
| 2024-12-23 | Nota técnica conjunta n. 6/2024 : PLN 28/2024 | Mendes, Graciano Rocha; Luz, Flávio Diogo |
| 2024-05-20 | Nota técnica conjunta n. 3/2024 : subsídios à apreciação do projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para 2025 : PLN n. 3/2024 | Luz, Flávio Diogo; Rocha, Bruno Alves |
| 2025-05-27 | Nota técnica conjunta n. 4/2025 : subsídios à apreciação do projeto de Lei de diretrizes orçamentárias para 2026 : PLN n. 2/2025 | Luz, Flávio Diogo; Mendes, Graciano Rocha |
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